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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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19-Apr-2013 | Boletim Interno n. 16, de 19 de abril de 2013 | Trata-se do Boletim Interno nº 16, de 19 de abril de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
May-2013 | 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal [16 de maio a 31 de dezembro de 2012] | Este documento apresenta, de forma resumida, o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados. |
May-2013 | 1º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 | Este documento consiste no primeiro relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação - LAI, em cumprimento ao previsto em seu artigo 41, inciso IV. |
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