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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-Sep-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 2.018 | Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.018, que traz a Portaria MJSP nº 776, de 05 de setembro de 2017 (técnica normativa), a Portaria MMA nº 353, de 05 de setembro de 2017 (regimento interno e negociação permanente), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.077/SE, Plenário – STF (competências do tribunal de contas estadual), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.809/SC, Plenário – STF (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e Militares) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.168/AL, Plenário – STF (educação superior, reconhecimento de diploma de pós-graduação expedidos por instituição de ensino superior de Portugal e dos estados do Mercosul). |