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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 14-Sep-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 2.022 | Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.022, que traz a Lei nº 13.480, de 13 de setembro de 2017 (diretrizes orçamentárias), a Portaria SE/MF nº 898, de 13 de setembro de 2017 (ética e integridade), o Acórdão nº 1911/2017 – TCU – Plenário (concurso público), o Acórdão nº 1925/2017 – TCU – Plenário (recursos públicos, confederações desportivas e princípios constitucionais da administração pública), o Acórdão nº 8372/2017 – TCU – 1ª Câmara (contrato administrativo, fiscalização e irregularidades), o Acórdão nº 8409/2017 – TCU – 1ª Câmara (convênio e fiscalização), e o Acórdão nº 8494/2017 – TCU – 1ª Câmara (contabilidade pública). |