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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [versão 1] | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.7825, de 26 de janeiro de 1999, é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Exerce, ainda, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados instalados em zonas primárias e secundárias, e atua nas questões internacionais afetas à vigilância sanitária. |
| 28-Dec-2017 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (ANVISA) [versão 1] | Em 24 de abril de 2017 a Portaria nº 6661 instituiu Comissão para elaborar proposta de Plano de Integridade e acompanhar e monitorar o Programa de Integridade no âmbito da Anvisa, a qual foi designada pela Portaria nº 8592, de 31 de maio de 2017, alterada pela Portaria nº 1.978, de 28 de novembro de 2017. |