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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2024-01-30T18:27:17Z-
dc.date.available2024-01-30T18:27:17Z-
dc.date.issued2024-01-19-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18394-
dc.description.abstractTrata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) em 23/1/2024, seção 3, página 148pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26pt_BR
dc.typeTermo de Ajustamento de Condutapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2024-01-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
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