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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78022Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-30T18:27:17Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-30T18:27:17Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-19 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18394 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) em 23/1/2024, seção 3, página 148 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26 | pt_BR |
| dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-01-23 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
| Appears in Collections: | Decisões - Correição | |
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| File | Description | Size | Format | |
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