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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77988| Title: | Termo de Doação n. 02/2023 [CGU-R/MG e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto/MG] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) |
| metadata.dc.type: | Outros |
| Abstract: | Trata-se de um termo de doação, em que a Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais faz a DOAÇÃO de 01 (um) automóvel e mais 133 (cento e trinta e três) bens móveis à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto/MG. |
| metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial |
| Issue Date: | 29-Nov-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 22-Dec-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 22/12/2023, seção 3, página 234 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18355 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Desfazimento de Bens |
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| File | Description | Size | Format | |
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