Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77907Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T11:40:34Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-09T11:40:34Z | - |
| dc.date.issued | 2023-11-29 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18272 | - |
| dc.description.abstract | Parecer Referencial, para dispensar de análise jurídica prévia e individualizada as propostas de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto a órgãos e entidades da Administração Pública. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Parecer Referencial n. 00001 de 29 de novembro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acordo de Cooperação Técnica | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-11-29 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Referencial_001_2023.pdf | 350.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.