Portaria n. 3.911, de 28 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)	-
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T11:10:35Z	-
dc.date.available	2024-01-09T11:10:35Z	-
dc.date.issued	2023-11-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18269	-
dc.description.abstract	Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 29/11/2023	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.title	Portaria n. 3.911, de 28 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-11-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Portaria_3911_2023.pdf		61.14 kB	Adobe PDF	View/Open