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Titolo: Portaria n. 3.221, de 21 de setembro de 2023
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega ao Secretário-Executivo Adjunto da Controladoria-Geral da União, competência para celebrar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.109597/2023-61, Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Data: 21-set-2023
metadata.dc.date.started: 22-set-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) em 22/09/2023, seção 2, página 57
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17714
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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