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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77390| Title: | Portaria n. 3.221, de 21 de setembro de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Subdelega ao Secretário-Executivo Adjunto da Controladoria-Geral da União, competência para celebrar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.109597/2023-61, Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Issue Date: | 21-Sep-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 22-Sep-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 22/09/2023, seção 2, página 57 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17714 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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