Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103763/2023-16

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	-
dc.date.accessioned	2023-08-21T18:45:41Z	-
dc.date.available	2023-08-21T18:45:41Z	-
dc.date.issued	2023-07-18	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17472	-
dc.description.abstract	Apura eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica HELM DO BRASIL MERCANTIL, CNPJ nº 47.176.755/0001-05.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) em 21/07/2023, seção 1, página 127	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103763/2023-16	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-07-21	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
Collection(s) :	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Fichier	Taille	Format
HELM_Julgamento_antecipado_Nota_Técnica_1151_2023_PAR_00190103763202316.pdf	400.88 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
HELM_Parecer_00187_2023_CONJUR.pdf	151.17 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Decisão_PAR_00190103763202316.pdf	721.92 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir