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Título: Portaria n. 2.752, de 09 de agosto de 2023
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Data do documento: 9-Ago-2023
Data de publicação: 10-Ago-2023
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 10/08/2023, Seção 1, página 84
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17444
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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