1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2016Os Impactos das Funções Orçamentárias Alocativa e Distributiva sobre a Desigualdade de Renda: Uma Análise sobre Unidades da Federação Brasileira entre 1995 e 2012A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda.
2008Diretrizes para auditoria do processo de contratação de tecnologia da informação na administração pública federalA contratação de serviços de TI no setor público caracteriza-se por ser um ambiente com alta materialidade, correspondendo a um gasto de cerca de três bilhões de reais pelo governo federal, relevante, tendo em vista ser um instrumento de eficácia e de transparência da ação governamental, e crítico, devido à baixa adoção de processos formais e bem estruturados de contratação de serviços de TI em órgãos públicos. Contudo, verifica-se que os órgãos de controle interno do setor público, no que se refere à TI e em especial à contratação de serviços de TI¸ não vêem atuando de maneira sistemática. Um dos fatores que contribui para esta situação é a ausência de um modelo de auditoria que contemple a verificação tanto das questões relacionadas à eficiência dos processos gerencias da contratação de serviços de TI quanto às questões relacionadas aos aspectos legais desses processos. Diante disso, o objetivo geral da presente pesquisa foi construir um conjunto de diretrizes para a auditoria no processo de contratação de serviços de TI, aplicável ao setor público.