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Title: Resolução CGINDA n.1, de 24 de março de 2017
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Secretaria de Tecnologia da Informação. Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos
metadata.dc.subject.keyword: Regimento Interno
Issue Date: 24-Mar-2017
metadata.dc.date.started: 29-Mar-2017
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) em 29/03/2017, Seção 1, Página 47
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64747
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17059
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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