Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76657
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-22T19:35:30Z | - |
dc.date.available | 2023-05-22T19:35:30Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
dc.identifier.issn | SSN 1677-7042 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17000 | - |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O Presente Decreto apresenta algumas revogações, conforme disposto abaixo: Em Relação ao Decreto nº 7.724 de 2012, os seguintes itens foram revogados: o parágrafo único do artigo 28, o parágrafo único do artigo 64, além dos artigos 64-B e 64-C. No que se refere ao Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, o artigo 1º foi revogado. Por fim, o artigo 1º do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019, também foi revogado. | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6873 | pt_BR |
dc.date.started | 2023-05-17 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Decreto_11527_2023.pdf | 1.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.