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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação-Geral de Processos e Riscos (CGPRI)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2023-05-04T14:27:54Z-
dc.date.available2023-05-04T14:27:54Z-
dc.date.issued2023-04-20-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16923-
dc.description.abstractInstitui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) em 02/05/2023, seção 1, página 152pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2023-05-02-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Públicapt_BR
Collection(s) :Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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