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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76620
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-04T18:38:53Z | - |
dc.date.available | 2023-05-04T18:38:53Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16924 | - |
dc.description.abstract | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU), em 29/12/2022, seção 1, página 978 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20 | pt_BR |
dc.type | Processo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-12-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
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File | Description | Size | Format | |
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Julgamento_Conaprole.pdf | 440.37 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Nota_Tecnica_2718-2022_Conaprole.pdf | 335.43 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Parecer_409_2022_CONJUR_Conaprole.pdf | 193.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
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