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2009Impactos da gestão estratégica no trabalho da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos DeputadosO presente trabalho tem o objetivo de discutir as mudanças ocorridas na administração pública e seus impactos na atuação da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (Secin). As mudanças identificadas referem-se à modernização da gestão pública, especialmente na última década, com a adoção de modelos gerenciais importados da iniciativa privada. Incluem boas práticas de governança e gestão estratégica. A análise da bibliografia sobre o assunto permite concluir que a modernização da administração pública no Brasil ocorre na esteira de um movimento presente no mundo todo. Ao passar para uma análise mais específica da situação atual da gestão da Câmara dos Deputados, demonstra-se como vem ocorrendo o processo de planejamento e a implantação da gestão estratégica na Casa. Em função dessa modernização na gestão pública, identifica-se uma mudança na postura do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu papel de órgão de controle externo, ao buscar modelos para a avaliação do desempenho da gestão, e não apenas da sua conformidade. Nessa busca, o TCU vem demandando os órgãos e entidades, entre eles a Câmara, por informações que permitam realizar essa avaliação. Para discutir o reflexo de todas essas inovações na atuação da Secin, é feita uma breve descrição sobre seu funcionamento e organização. Ao abordar seu papel na avaliação da gestão, identifica-se o atual momento como propício para a implantação de mudanças nas suas rotinas de trabalho, com a adoção de uma auditoria que avalie a gestão da Câmara de forma abrangente, incluindo uma análise do planejamento estratégico e dos resultados obtidos. A pesquisa das diferentes abordagens dadas pelos autores e pelos órgãos de controle para a auditoria de gestão demonstra não haver um consenso na utilização e definição do termo. Por fim, é elaborado um modelo de auditoria que aborda a verificação dos elementos essenciais do planejamento e da gestão estratégica da Câmara, com a proposição de que seja incluído pela Secin no rol das auditorias a serem realizadas para o cumprimento do seu papel de órgão de auditoria interna.
2009A avaliação dos controles internos no âmbito das auditorias de natureza operacionais, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, destacando a abordagem dos componentes do COSOO trabalho consiste em avaliar como a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – Seprog estudou, apropriou e aplicou a estrutura conceitual de Controles Internos proposta pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission – Coso em suas auditorias de avaliação de programa. O documento técnico desenvolvido pela Seprog para avaliar controles internos sob a ótica do Coso, ―Roteiro de Verificação dos Controles Internos em Avaliação de Programas de Governos – Metodologia Coso‖, foi uma adaptação do roteiro Internal Control Management and Evoluation Tool (Ferramenta de Gerenciamento e Avaliação dos Controles Internos) do Government Accountability Office – GAO, à realidade de avaliação de programa de governo brasileiro