1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Mar-2021Nota Técnica n. 773/2021/CGUNE/CRGTrata-se de expediente oriundo da Corregedoria do Ministério da Educação, acerca da realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada a notícias de possíveis infrações funcionais praticadas por reitores de universidade e institutos federais de ensino
8-Apr-2022Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRGTrata-se de Processo autuado pela COPIS em razão do recebimento de consulta formulado pela Corregedoria da Fundação do Índio - FUNAI acerca de aplicação de prazo prescricional penal a infrações administrativas.
30-Dec-2020Nota Técnica n. 3.560/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e encaminhada pela Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) à Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE). Prescrição intercorrente no direito administrativo disciplinar.