1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Dec-2022Nota Técnica n. 3.277/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta apresentada pelo Corregedor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, acerca de acumulação de cargos públicos. Definição de cargo técnico ou científico.
13-Dec-2022Nota Técnica n. 2.993/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre a necessidade de ocultação do nome de investigados ou acusados em processos disciplinares concluídos, que envolvam ilícitos de natureza sexual, para fins de concessão de acesso à informação.
13-Dec-2022Nota Técnica n. 2.996/2022/CGUNE/CRGTrata-se de questões atinentes à aplicação da LGPD. Tratamento/Compartilhamento de dados pessoais. Pessoa Jurídica de direito privado. Recusa no atendimento de solicitação de unidade correcional. Finalidade de instrução de procedimento de investigação correcional. Análise em tese da matéria. Ilegalidade.
13-Dec-2022Nota Técnica n. 3.091/2022/CGUNE/CRGTrata-se da fixação de orientação sobre uniformização de entendimento quanto à competência desta CGU para instauração e julgamento no plano disciplinar de procedimentos correcionais que tenham por objeto a apuração de irregularidades apontadas a ocupantes ou ex-ocupantes dos cargos de titulares de unidades internas componentes dos Sistemas de Controle Interno, de Integridade Pública, de Correição e de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
12-Dec-2022Nota Técnica n. 2.867/2022/CGUNE/CRGTrata-se de pedido de reavaliação de entendimento. Nota Técnica nº 1589/2022/CGUNE/CRG.
7-Nov-2022Nota Técnica n. 2.628/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Titular da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – COPSIA, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Termo de Ajustamento de Conduta. Viabilidade de celebração de TAC em relação a servidores aposentados. Impossibilidade de estabelecimento de serviço voluntário como obrigação de TAC.
11-Nov-2022Nota Técnica n. 2.845/2022/CGUNE/CRGTrata-se de estudo sobre a vinculação das unidades correcionais, que estão desconcentradas territorialmente, porém integram um único órgão ou entidade da Administração Pública, à luz do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor).
26-Dec-2022Nota Técnica n. 3.051/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do MInfra sobre a competência correcional do Ministro de Estado da referida pasta com relação à prática de infrações disciplinares pelos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
17-Nov-2022Nota Técnica n. 2.908/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre a possibilidade de microempreendedor individual - MEI ser contratado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE como servidor temporário.