1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 37 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
6-Sep-2022Nota Técnica n. 1.979/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta oriunda da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, sobre a possibilidade de classificação em grau de sigilo dos processos disciplinares. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
11-Nov-2022Nota Técnica n. 2.886/2022/CGUNE/CRGTrata-se de processo instaurado a partir do Ofício nº 809/2022 - GLCC/CREA , pelo qual o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA/PA encaminha à Controladoria-Geral da União o resultado final do Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR nº 468133/2022, instaurado para a apuração de apresentação de documentos fraudados, em pregão realizado pelo conselho e que culminou com o arquivamento do feito, sob o argumento de que a empresa investigada havia sido inabilitada na licitação e, desse modo, se entendeu que sua conduta não havia causado embaraço à licitação ou, mesmo, dano ao erário
1-Sep-2022Nota Técnica n. 2.036/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da aplicabilidade do instituto do julgamento antecipado de PAR no âmbito do ministério.
13-Apr-2022Nota Técnica n. 399/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, acerca de questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
27-Jan-2022Nota Técnica n. 81/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta acerca da incompatibilidade do exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Federal.
7-Nov-2022Nota Técnica n. 1.811/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pelo Corregedor-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acerca dos limites de atuação dos professores em regime de dedicação exclusiva, e sobre a possibilidade de docentes submetidos ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva - DE, realizarem atividades em plataformas virtuais de compartilhamento de vídeos ou postagens em geral, especialmente no YOUTUBE e INSTAGRAM.
21-Jun-2022Nota Técnica n. 1.295/2022/CGUNE/CRGPossibilidade de apresentação de alegações finais por acusado após conclusão e entrega do relatório final de Comissão em processo administrativo disciplinar.
2-Aug-2022Nota Técnica n. 1.679/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Superintendência de Seguros Privados- COGER/SUSEP, na qual, solicita orientação quanto ao tratamento disciplinar para os casos de descumprimento por agentes públicos do dever de atualização e validação de suas informações cadastrais junto à plataforma SOUGOV.BR,
22-Feb-2022Nota Técnica n. 319/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pelo Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil a respeito de dúvidas que lhe foram apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do referido Banco.
8-Apr-2022Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRGTrata-se de Processo autuado pela COPIS em razão do recebimento de consulta formulado pela Corregedoria da Fundação do Índio - FUNAI acerca de aplicação de prazo prescricional penal a infrações administrativas.