1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Nov-2020Nota Técnica n. 3.180/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre a competência do Presidente da FUNAI para o exame de recurso hierárquico interposto contra decisão do Corregedor da Fundação que aplicou penalidade a servidor.
29-Jan-2020Nota Técnica n. 168/2020/CGUNE/CRGAplicabilidade da delegação de competência estabelecida no Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000.