1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-May-2023Nota técnica n. 607, de 23 de maio de 2023Trata-se de processo instaurado no âmbito desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, da Corregedoria-Geral da União (CGUNE/CRG), com vistas a discutir a possibilidade e a viabilidade jurídica da realização, pelas comissões de processos administrativos disciplinares, de reuniões deliberativas na modalidade assíncrona, à luz das normas que regem o processo administrativo disciplinar no âmbito da União e, especialmente, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
22-Jul-2020Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRGServidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração
26-Feb-2021Nota Técnica n. 452/2021/CGUNE/CRGPrazo de mandato dos titulares da unidade seccional de correição.
18-Dec-2014Despacho n. 7.043/2014/CORAS/CRG/CGU-PROfício n. 31.140/CRG/CGU-PR, de 21/11/2014. Nomeação de Corregedor Seccional. Decreto n. 5.480/2005. Consulta ao Órgão Central do Sistema de Correição. Mandato de 2 (dois) anos. Possibilidade de recondução. Renovação da consulta a cada biênio. Imparcialidade e garantia de independência.
15-Mar-2024Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal