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13-Dec-2022 | Nota Técnica n. 2.996/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de questões atinentes à aplicação da LGPD. Tratamento/Compartilhamento de dados pessoais. Pessoa Jurídica de direito privado. Recusa no atendimento de solicitação de unidade correcional. Finalidade de instrução de procedimento de investigação correcional. Análise em tese da matéria. Ilegalidade. |
30-Apr-2019 | Nota Técnica n. 767/2019/CGUNE/CRG | Consulta. Corregedoria Geral do INSS. Competência de instauração. MP nº 871, de 18 de janeiro de 2019. |
2-Jan-2020 | Nota Técnica n. 1.232/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação sobre a legitimidade do denunciante para a apresentação de pedido de reconsideração e interposição de recurso hierárquico em Sindicância Contraditória instaurada com base na Lei nº 8.112/90. |
24-Nov-2021 | Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRG | Trata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR. |
5-Feb-2021 | Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade. |
15-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG | Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
5-Apr-2023 | Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023 | Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão do fim da cessão. |
30-Aug-2019 | Nota Técnica n. 1.720/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação. Termo de Ajustamento de Conduta. |
22-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC. |
9-May-2022 | Nota Técnica n. 956/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde, acerca de uso de ferramentas tecnológicas para condução de processos correcionais. |