1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-Nov-2021Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRGTrata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR.
5-Feb-2021Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade.
22-Oct-2021Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC.
24-Nov-2021Nota Técnica n. 2.971/2021/CGUNE/CRGTrata-se de demanda encaminhada pela Corregedoria da ANAC, sobre o entendimento de conflito de interesses.
7-May-2021Nota Técnica n. 1.051/2021/CGUNE/CRGTrata-se de solicitação de orientação quanto à adequada aplicação do teor da Medida Provisória nº 928 no tocante à suspensão dos prazos processuais.
27-Apr-2021Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar.
24-Mar-2021Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa.
15-Mar-2021Nota Técnica n. 554/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir de solicitação da corregedoria do ministério da educação para o compartilhamento de eventuais notas/pareceres produzidos nesta CGU, acerca de sua competência concorrente para instauração de processos disciplinares, bem como sobre outras questões relacionadas ao mesmo tema
1-Oct-2021Nota Técnica n. 2.544/2021/CGUNE/CRGTrata-se de questionamentos acerca da atividade correcional desenvolvida no âmbito da FUNASA
9-May-2021Nota Técnica n. 1.174/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério do Turismo sobre a necessidade dos órgãos correcionais, em ato prévio, instaurarem procedimentos investigativas ou acusatórios com o objetivo de fundamentar atos, por órgãos de gerenciamentos de pessoal, de descontos em vencimentos de servidores públicos federais que, em regime laboral de trabalho remoto previsto no art. 7º da Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, vierem a descumprir ordens/metas/produtividades estabelecidas por órgãos do Poder Executivo federal.