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29-Apr-2022 | Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta. |
23-May-2019 | Nota Técnica n. 924/2019/CGUNE/CRG | Consulta sobre prescrição da pretensão executória da penalidade aplicada após o regular processo administrativo disciplinar. |
24-Mar-2022 | Nota Técnica n. 20/2022/CGUNE/CRG | Análise técnica realizada pela Diretoria de Responsabilização de Entes Privados - DIREP em resposta à solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Demanda de exame acerca de questionamentos originados de análise realizada pela Corregedoria do MAPA sobre pedido de reconsideração em PAR. |
1-Jun-2022 | Nota Técnica n.1198/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Sr. Corregedor-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Ofício n.º 024/2022/CORG/UFSC, de 12 de maio de 2022 (2368307), dirigida ao Corregedor-Geral da União desta CGU, acerca da possibilidade de servidor público federal, sem ocupar cargo de direção ou chefia, exercer a advocacia por meio da constituição de sociedade unipessoal de advocacia. |
8-Aug-2022 | Nota Técnica n. 1.695/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), para análise da sentença da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais no bojo do Mandado de Segurança nº 1012182-52.2018.4.01.3800, declarando a nulidade da tomada de depoimentos de testemunhas em audiências autônomas pela comissão processante. |
24-Sep-2019 | Nota Técnica n. 1785, de 24 de setembro de 2019 | Consulta acerca da possibilidade de ocorrência de desvio de função (art. 117, inciso XVII, da Lei nº 8.112/90) no ato de designação de servidor público federal, ocupante de cargo submetido a regime especial de jornada de trabalho, com formação, vencimentos e atuação específicas, para o exercício de atividade em unidade correcional - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD. |
17-Feb-2023 | Nota Técnica n. 420/2023/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), acerca de atribuição para julgamento de processo disciplinar, com proposta de aplicação de penalidade expulsiva, na hipótese de relotação do servidor público processado no decorrer do procedimento correcional, por força de ordem judicial precária. |
27-Apr-2021 | Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar. |
9-May-2022 | Nota Técnica n. 999/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta, encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (COGER/IBAMA), acerca de limitação de acesso aos sistemas informatizados internos imposta a titular de unidade correcional. |
1-Jan-2023 | Nota Técnica n. 115/2023/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da reestruturação administrativa. Mandato de corregedor |