Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
28-Aug-2019 | Nota Técnica n. 1.679, de 28 de agosto de 2019 | Diante do exposto, a inclusão de cláusula impeditiva de desligamento voluntário de empregado público que esteja respondendo a processo administrativo ou judicial é medida salutar que homenageia a moralidade e a economicidade no dispêndio dos recursos públicos e deve ser replicada junto às empresas públicas e sociedades de economia mista pelo Órgão Central, por meio da Coordenação Geral de Promoção de Integridade do SISCOR, observando as recomendações dos itens 3.16 a 3.18 da presente Nota. 4.2. Por fim, submete-se a presente Nota à consideração do Sr. Coordenador-Geral de Uniformização de Entendimentos, Substituto, com sugestão de encaminhamento ao Corregedor-Geral da União, por conter proposta de orientação geral ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, conforme proposto pelo Despacho 1173274. |
13-Dec-2022 | Nota Técnica n. 2.996/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de questões atinentes à aplicação da LGPD. Tratamento/Compartilhamento de dados pessoais. Pessoa Jurídica de direito privado. Recusa no atendimento de solicitação de unidade correcional. Finalidade de instrução de procedimento de investigação correcional. Análise em tese da matéria. Ilegalidade. |
30-Apr-2019 | Nota Técnica n. 767/2019/CGUNE/CRG | Consulta. Corregedoria Geral do INSS. Competência de instauração. MP nº 871, de 18 de janeiro de 2019. |
2-Jan-2020 | Nota Técnica n. 1.232/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação sobre a legitimidade do denunciante para a apresentação de pedido de reconsideração e interposição de recurso hierárquico em Sindicância Contraditória instaurada com base na Lei nº 8.112/90. |
24-Nov-2021 | Nota Técnica n. 2.838/2021/CGUNE/CRG | Trata-se da Nota Técnica 2322 ( 2092979), elaborada no âmbito da Diretoria de Responsabilização de Entes Privadas – DIREP e encaminhada para análise e manifestação desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos, a qual aborda a possibilidade de aplicação de medida cautelar de impedimento de licitar e contratar em Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados – PAR. |
5-Feb-2021 | Nota Técnica n. 184/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta proveniente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF a respeito da criação de corregedoria seccional no âmbito da referida Unidade. |
15-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG | Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
5-Apr-2023 | Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023 | Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão do fim da cessão. |
30-Aug-2019 | Nota Técnica n. 1.720/2019/CGUNE/CRG | Solicita orientação. Termo de Ajustamento de Conduta. |
22-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC. |