1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Oct-2023Nota técnica n. 2.258, de 03 de outubro de 2023Trata-se de consulta suscitada pelo Gabinete do Ministério da Educação a respeito da competência para instauração de PAD de casos conexos já julgados à luz do Decreto nº 3.669/2000
6-Dec-2023Nota Técnica n. 3.741, de 06 de dezembro de 2023Trata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União, na qual se requer análise da CRG sobre da viabilidade legal da celebração de Acordo de Cooperação Técnica (Minuta de acordo de cooperação - 2979226) entre as Corregedorias do MGI, do MPO, do MDIC e do MP
11-Dec-2023Nota Técnica n. 3.285, de 11 de dezembro de 2023Guia Lilás – Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. Controladoria-Geral da União.
14-Dec-2023Nota Técnica n. 3.803, de 14 de dezembro de 2023Trata-se de consulta sobre a demissão de empregado público celetista por "ato de improbidade", nos termos do art. 482 da CLT
13-Dec-2023Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos.
15-Dec-2023Nota Técnica n. 3.877, de 15 de dezembro de 2023Consulta sobre a ocorrência de impedimento/conflito de interesses na atuação de ex servidor(a) em defesa de servidor em processo administrativo disciplinar. Caracterização da divulgação ou uso de informação privilegiada
15-Dec-2023Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses particulares
15-Dec-2023Nota Técnica n. 3.840, de 15 de dezembro de 2023Trata-se de consulta de empresa estatal sobre a possibilidade de delegação de competência em matéria disciplinar.
29-Dec-2023Nota Técnica n. 3.227, de 28 de dezembro de 2023Trata-se de dúvida encaminhada por empresa estatal acerca do modo de compatibilizar o comando do art. 9º, § 4º, da Lei nº 13.303/2016 com o preceito do art. 114, V, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022.
23-Mar-2023Nota técnica n. 883, de 23 de março de 2023Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da aplicação do art. 8º, § 2º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.