1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Mar-2023Nota técnica n. 299, de 03 de março de 2023Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de Processos Administrativos de Instituição Federal de Ensino, na qual solicita entendimento em relação ao alcance hermenêutico e normativo do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 8.112/90, na visão do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
16-Feb-2024Nota Técnica n. 436, de 20 de fevereiro de 2024Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares praticadas por militar da reserva remunerada que ocupa cargo em comissão de natureza civil
7-Mar-2024Nota Técnica n. 400, de 07 de março de 2024Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apurar as condutas de ex-servidor daquela unidade
23-Aug-2023Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria.
23-Aug-2023Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares
30-Aug-2023Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão
3-Oct-2023Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar
6-Nov-2023Nota Técnica n. 2.901, de 06 de novembro de 2023Trata-se de solicitação de orientação quanto ao procedimento a ser adotado com relação aos atos praticados por Corregedor após o término do prazo de seu mandato.
4-Oct-2023Nota Técnica n. 2.397, de 04 de outubro de 2023Trata-se de processo administrativo instaurado em virtude de consulta técnica (2714932) formulada pela Corregedoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, por intermédio da qual a titular daquela unidade questiona a COPIS/CRG a respeito da competência para julgamento interposto
26-Sep-2023Nota Técnica n. 2.705, de 06 de novembro de 2023Trata-se de consulta formulada por Corregedor Setorial de agência reguladora com o objetivo de obter manifestação desta Corregedoria-Geral da União quanto à existência de atribuição daquela unidade para a apuração das condutas de Ouvidor substituto da autarquia