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2-Jun-2023Nota técnica n. 1.800, de 02 de junho de 2023Alocação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento junto à respectiva Corregedoria.
7-Jul-2023Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa.
12-Jul-2023Nota Técnica n. 438, de 12 de julho de 2023Trata-se de dúvida suscitada por empresa estatal acerca da possibilidade de empregado público desempenhar atribuições em unidade de correição e na comissão de ética da entidade pública
28-Jun-2023Nota técnica n. 1.818, de 28 de junho de 2023Da impossibilidade de aplicação dos efeitos do art. 172, da Lei n° 8.112/90 em razão de instauração de Investigação Preliminar Sumária-IPS
26-Jun-2023Nota técnica n. 1.641, de 26 de junho de 2023Trata-se de processo autuado para análise do conceito ou definição de unidade setorial de correição e de unidade setorial de correição instituída, ante a verificação da necessidade e pertinência do assunto. Decreto 5.480/2005,
25-Jul-2023Nota técnica n. 2.418, de 25 de julho de 2023Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares finalizados, considerando o teor dos Enunciados recentemente editados pela CGU, relativos à LAI
25-Jul-2023Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
20-Jan-2023Nota técnica n. 182, de 20 de janeiro de 2023Trata-se de processo instaurado a partir de comunicação eletrônica encaminhada pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pela qual é solicitada orientação sobre a possibilidade de utilização de gravação de áudio de reunião como elemento informativo apto a deflagrar processo acusatório
9-Mar-2023Nota técnica n. 736, de 09 de março de 2023Trata-se de solicitação de orientação sobre depoimento de adolescente em procedimento administrativo disciplinar contra agente público.
11-Nov-2022Nota Técnica n. 2.845/2022/CGUNE/CRGTrata-se de estudo sobre a vinculação das unidades correcionais, que estão desconcentradas territorialmente, porém integram um único órgão ou entidade da Administração Pública, à luz do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor).