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26-Jun-2023 | Nota técnica n. 1.641, de 26 de junho de 2023 | Trata-se de processo autuado para análise do conceito ou definição de unidade setorial de correição e de unidade setorial de correição instituída, ante a verificação da necessidade e pertinência do assunto. Decreto 5.480/2005, |
25-Jul-2023 | Nota técnica n. 2.418, de 25 de julho de 2023 | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria de Instituição Federal de Ensino Superior, com o escopo de verificar a adequação dos procedimentos relacionados à publicização dos processos administrativos disciplinares finalizados, considerando o teor dos Enunciados recentemente editados pela CGU, relativos à LAI |
25-Jul-2023 | Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023 | Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD |
20-Jan-2023 | Nota técnica n. 182, de 20 de janeiro de 2023 | Trata-se de processo instaurado a partir de comunicação eletrônica encaminhada pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pela qual é solicitada orientação sobre a possibilidade de utilização de gravação de áudio de reunião como elemento informativo apto a deflagrar processo acusatório |
9-Mar-2023 | Nota técnica n. 736, de 09 de março de 2023 | Trata-se de solicitação de orientação sobre depoimento de adolescente em procedimento administrativo disciplinar contra agente público. |
3-Mar-2023 | Nota técnica n. 299, de 03 de março de 2023 | Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de Processos Administrativos de Instituição Federal de Ensino, na qual solicita entendimento em relação ao alcance hermenêutico e normativo do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 8.112/90, na visão do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR). |
23-Aug-2023 | Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023 | Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria. |
23-Aug-2023 | Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023 | Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares |
30-Aug-2023 | Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023 | Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão |
3-Oct-2023 | Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023 | Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar |