1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Jul-2023Nota técnica n. 1.938, de 25 de julho de 2023Trata-se de dúvida encaminhada por Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) a respeito da possibilidade da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 com o fito de afastamento funcional de servidor que figure no polo passivo de PAD
20-Jan-2023Nota técnica n. 182, de 20 de janeiro de 2023Trata-se de processo instaurado a partir de comunicação eletrônica encaminhada pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pela qual é solicitada orientação sobre a possibilidade de utilização de gravação de áudio de reunião como elemento informativo apto a deflagrar processo acusatório
9-Mar-2023Nota técnica n. 736, de 09 de março de 2023Trata-se de solicitação de orientação sobre depoimento de adolescente em procedimento administrativo disciplinar contra agente público.
3-Mar-2023Nota técnica n. 299, de 03 de março de 2023Trata-se de consulta formulada pela Coordenação de Processos Administrativos de Instituição Federal de Ensino, na qual solicita entendimento em relação ao alcance hermenêutico e normativo do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 8.112/90, na visão do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
23-Aug-2023Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria.
23-Aug-2023Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares
30-Aug-2023Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão
3-Oct-2023Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar
6-Nov-2023Nota Técnica n. 2.901, de 06 de novembro de 2023Trata-se de solicitação de orientação quanto ao procedimento a ser adotado com relação aos atos praticados por Corregedor após o término do prazo de seu mandato.
4-Oct-2023Nota Técnica n. 2.397, de 04 de outubro de 2023Trata-se de processo administrativo instaurado em virtude de consulta técnica (2714932) formulada pela Corregedoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, por intermédio da qual a titular daquela unidade questiona a COPIS/CRG a respeito da competência para julgamento interposto