1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Nov-2020Nota Técnica n. 3.508/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela gerência de correição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio eletrônico, à COPIS solicitando orientação no tocante ao procedimento para cadastramento de membros suplentes de titulares de comissão de PAD (sindicância) no sistema CGU-PAD.
25-Sep-2020Nota Técnica n. 2.563/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal a respeito da elegibilidade de empregados públicos em gozo de Licença por Interesse Pessoal (LIP) para recebimento de parcelas do Auxílio Emergencial, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
4-Nov-2020Nota Técnica n. 3.033/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) em nome do Gerente da Assessoria de Apuração de Denúncias e Infrações – ACA –, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), quanto a possível caracterização de áreas responsáveis por atividades correcionais junto às empresas que compõe o grupo Eletrobras como unidades de corregedoria, bem como quanto a possível aplicação às mesmas da Resolução CGPAR n° 21/2018, de 18 de janeiro de 2018 (1655350).
4-Dec-2020Nota Técnica n. 3.264/2020/CGUNE/CRGTrata-se de questionamento formulado pela Corregedoria do CEFET/RJ em relação ao tratamento adequado à luz da LGPD aos dados pessoais de denunciante e testemunhas que prestaram depoimentos em sede de Sindicância Investigativa já encerrada.
30-Jul-2020Nota Técnica n. 1.799/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada em 01 de julho de 2020 pela Corregedoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares a esta Corregedoria-Geral da União
27-Nov-2020Nota Técnica n. 3.209/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta da Corregedoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – (SEI nº 1713737), dirigida a esta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE/CRG/CGU –, com vistas a dirimir dúvida quanto à forma de processamento disciplinar em relação à situação em concreto.
30-Dec-2020Nota Técnica n. 3.560/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e encaminhada pela Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) à Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE). Prescrição intercorrente no direito administrativo disciplinar.
4-Nov-2020Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) em nome do Gerente da Assessoria de Apuração de Denúncias e Infrações – ACA –, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), quanto a possível caracterização de áreas responsáveis por atividades correcionais junto às empresas que compõe o grupo Eletrobras como unidades de corregedoria, bem como quanto a possível aplicação às mesmas da Resolução CGPAR n° 21/2018, de 18 de janeiro de 2018 (1655350).
22-May-2020Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRGTrata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento.
15-Dec-2020Nota Técnica n. 3371/2020/CGUNE/CRGTrata-se de dúvida encaminhada por meio eletrônico pela comissão de ética do ministério da economia à secretaria de transparência e prevenção à corrupção desta CGU, sobre conflito de interesses