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26-Aug-2020 | Nota Técnica n. 2240/2020/CGUNE/CRG | Interpretação do art. 11 da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020. Solicita que se esclareça as condições e procedimentos para exoneração de titular correcional antes do término do mandato |
9-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.241/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada referente à composição de comissões disciplinares e ao instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), regulado pela Instrução Normativa nº 8, de 19 de março de 2020. |
6-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.042/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de processo originado a partir do Ofício nº 304/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645673), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Educação consulta a Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal desta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre dois pontos manifestados pela Assessoria do Ministro da Educação, relativos à proposta de portaria de regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no âmbito daquela pasta, assim consignados no Despacho nº 804/2020/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC (1645675). |
2-Dec-2020 | Nota Técnica n. 3.118/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de estudo acerca da supervisão das unidades correcionais integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor), instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. |
10-Nov-2020 | Parecer n. JL 0 06 | ADOTO, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos termos do Despacho do Consultor-Geral da União nº 00916/2020/GAB/CGU/AGU e do Despacho nº 00732/2020/DECOR/CGU/AGU, o anexo Parecer nº 81/2020/DECOR/CGU/AGU e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40, § 1º, da referida Lei Complementar, tendo em vista a relevância da matéria versada. [Interessado: Procuradoria-Geral da União] |
15-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG | Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. |
13-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.088/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação de orientação feita pela Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, acerca da existência de orientação normativa por parte desta Corregedoria-Geral da União quanto ao tema do cálculo de dano ao Erário decorrente de ilícito disciplinar. |
21-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2.546/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento sobre a possibilidade de designação de Militar para compor comissão responsável pela condução de procedimento correcional no âmbito de órgão ou entidade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor. |
8-May-2020 | Nota Técnica n. 925/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta na qual solicita orientação quanto ao reflexo da nova redação do §14 do art. 37 da Constituição Federal no Direito Administrativo Disciplinar, especialmente em relação à possibilidade de cassação de aposentadoria (art. 134 da Lei 8.112/90). |