1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 121-130 of 141 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
7-Jan-2022Nota Técnica n. 3/2022/CGUNE/CRGTrata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos disciplinares em andamento, originários de empresas estatais em processo de liquidação e desestatização.
28-Jun-2022Nota Técnica n. 1.155/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre possibilidade de julgamento antecipado do mérito em processo administrativo disciplinar, com utilização subsidiária dos arts. 355 e 356 c/c art. 15, todos do Código de Processo Civil
28-Apr-2021Nota Técnica n. 1.050/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, cujo objeto apresenta questão relacionada à utilização de processos em formato eletrônico no campo disciplinar.
30-Dec-2020Nota Técnica n. 3.560/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e encaminhada pela Coordenação-Geral de Promoção de Integridade (COPIS) à Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE). Prescrição intercorrente no direito administrativo disciplinar.
5-Apr-2022Nota Técnica n. 646/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - COGER/INPI, na qual apresenta questionamento acerca de suposto conflito de entendimentos sobre tema relacionado ao direito disciplinar e o exercício de atividade pública em jornada de trabalho remoto e teletrabalho.
10-Oct-2022Nota Técnica n. 2.508/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedora da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, acerca da possibilidade de cumulação das funções desempenhadas na unidade setorial de correição e instauração e acompanhamento de Tomada de Contas Especial.
22-May-2020Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRGTrata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento.
15-Dec-2020Nota Técnica n. 3371/2020/CGUNE/CRGTrata-se de dúvida encaminhada por meio eletrônico pela comissão de ética do ministério da economia à secretaria de transparência e prevenção à corrupção desta CGU, sobre conflito de interesses
16-Mar-2021Nota Técnica n. 483/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta da corregedoria-geral da universidade federal de santa catarina acerca de assuntos relacionados à competência e procedimentos na seara disciplinar
26-Oct-2020Nota Técnica n. 2.845/2020/CGUNE/CRGTrata-se de processo originado a partir do Ofício nº 22972/2020/ME (1650399), por meio do qual a Corregedoria do Ministério da Economia consulta esta Corregedoria-Geral da União – CRG/CGU sobre o procedimento a ser adotado nos casos de denúncias com indícios de configuração de irregularidade funcional e de sua autoria em desfavor de servidores que já foram demitidos do serviço público federal.