1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Jun-2019Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática.
11-Oct-2022Nota Técnica n. 2.521, de 11 de outubro de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Educação ao Órgão Central do Sistema de Correição, sobre condutas de gentes públicos federais no período eleitoral
30-Oct-2024Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal.