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Data do documentoTítuloResumo
26-Fev-2024Nota Técnica n. 93, de 26 de fevereiro de 2024Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação".