1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Jun-2023Nota Técnica n. 547, de 5 de junho de 2023Trata-se de consulta formulada com base na Lei nº 12.527, de 2011, na qual se questiona se “os Despachos de Julgamento emitidos após a conclusão de processos administrativos disciplinares, sindicâncias, investigações preliminares sumárias e outros processos de teor e objeto similares devem ser tornados públicos pela publicação em boletim interno ou diário oficial
11-Oct-2024Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade.
30-Oct-2024Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal.
27-Nov-2024Nota Técnica n. 1831, de 27 de novembro de 2024Consulta sobre a possibilidade de atuação concentrada de unidades setoriais de correição de Instituições Federais de Ensino Superior. Processo n. 00190.110548/2023-71. Interessadas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
7-Jul-2023Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa.
26-May-2025Nota Técnica n. 776, de 26 de maio de 2025Possibilidade de estruturação de uma unidade de correição instituída a partir do Conselho Administrativo (CONSAD), ou órgãos semelhantes, em Instituições Federais de Ensino.
3-Oct-2024Nota Técnica n. 2.786, de 3 de outubro de 2024Consequências Disciplinares Decorrentes da Adesão à Movimento Grevista no Serviço Público.
8-Aug-2025Nota Técnica n. 2.709, de 8 de agosto de 2025Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
31-Mar-2021Nota Técnica n. 818, de 31 de março de 2021Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.
11-Apr-2017Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.