1. Repositório de Conhecimento da CGU

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12-apr-2024Nota Técnica n. 1.081, de 12 de abril de 2024Trata-se de consulta acerca da competência de Corregedoria dos Ministérios para instruir e julgar processos disciplinares relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior.
2-set-2024Nota Técnica n. 2.236, de 2 de setembro de 2024Trata-se de solicitação de estudo sobre a composição da junta médica oficial para colaboração em processo administrativo disciplinar (PAD)
30-ago-2024Nota Técnica n. 898, de 30 de agosto de 2024Consulta sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em estágio probatório, e seus possíveis efeitos no procedimento de avaliação
2-set-2024Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.