1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-Sep-2019Nota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019Conclui pela viabilidade de apuração disciplinar em desfavor de servidores que tenham recebido indevidamente recursos do Programa Bolsa Família.
28-Jun-2019Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática.
23-Apr-2019Nota Técnica n. 739/2019/CGUNE/CRGEncaminha sugestão de descaracterização de CPF nos cadastros de sanções.
6-Jul-2021Nota Técnica n. 1.646/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, pertinente à aplicabilidade do artigo 14-A, §2º, do Código de Processo Penal, aos procedimentos disciplinares.
23-Apr-2020Nota Técnica n. 779/2020/CGUNE/CRGConsulta. Prática de crime comum por servidor público. Repercussão disciplinar.
1-Aug-2022Nota Técnica n. 1.229/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta oriunda da CORREGEDORIA SETORIAL no âmbito do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (CEFET/RJ),acerca da disponibilidade de acesso a Processo Administrativo Disciplinar em curso.
24-Mai-2021Nota Técnica n. 1.176/2021/CGUNE/CRGTrata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício SEI, encaminhado pela Corregedora-Geral do Ministério da Economia, consulta sobre o tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.
27-Nov-2020Nota Técnica n. 3.209/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta da Corregedoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – (SEI nº 1713737), dirigida a esta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE/CRG/CGU –, com vistas a dirimir dúvida quanto à forma de processamento disciplinar em relação à situação em concreto.
19-Mär-2020Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.
7-Jan-2022Nota Técnica n. 3/2022/CGUNE/CRGTrata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos disciplinares em andamento, originários de empresas estatais em processo de liquidação e desestatização.