Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-1 of 1 (Search time: 0.002 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 5-Apr-2023 | Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023 | Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão do fim da cessão. |