Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
6-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2674/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento da Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional, solicitando orientações sobre a aplicação de penalidade para o seguinte caso. Servidor foi apenado em um PAD com 45 dias de suspensão. Porém o mesmo se encontra em licença capacitação até 2022, desta forma a aplicação da referida penalidade deve ser feita de que forma? Desconto na totalidade da pena ou desconto de 50%. Lembrando que o servidor encontra-se fora do ministério em licença capacitação. |
21-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2.170/2019/CGUNE/CRG | Trata-se de processo autuado com o objetivo de manifestar o entendimento desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE – acerca da aplicação da Lei nº 9.873/99 (que dispõe sobre prazos prescricionais para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta) nos casos de infrações cometidas por entes privados em licitações e Nota Técnica 2170 (1293446) SEI 00190.110441/2019-47 / pg. 1 direta e indireta) nos casos de infrações cometidas por entes privados em licitações e contratos efetivados com a Administração Pública Federal. |
1-Sep-2020 | Nota Técnica n. 1.116/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Coordenação Jurídica da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) - Em Liquidação no tocante à correta destinação dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que encontram-se pendentes de apuração, face o atual cenário de liquidação da companhia com o encerramento das atividades previsto para 11 de junho de 2020 |
21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. |
13-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.088/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação de orientação feita pela Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, acerca da existência de orientação normativa por parte desta Corregedoria-Geral da União quanto ao tema do cálculo de dano ao Erário decorrente de ilícito disciplinar. |
13-Oct-2020 | Nota Técnica n. 3.107/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ e dirigida a esta CRG, por meio da qual o seu Núcleo de Implantação de Atividades Correcionais solicita orientações procedimentais nos casos de oitivas realizadas por videoconferências |
6-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2687/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União por Corregedoria Seccional quanto à viabilidade do encaminhamento de cópias de procedimentos investigativos e processos disciplinares acusatórios em andamento à unidade integrante do órgão supervisor, com vistas à instrução de consulta para habilitação de servidores da Autarquia para ocupação de funções ou cargos em comissão. |
1-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2.229/2020/CGUNE/CRG | Consulta. Instauração de processo disciplinar para apuração de fatos praticados por servidor exonerado. |
28-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.508/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela gerência de correição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio eletrônico, à COPIS solicitando orientação no tocante ao procedimento para cadastramento de membros suplentes de titulares de comissão de PAD (sindicância) no sistema CGU-PAD. |
25-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2.563/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal a respeito da elegibilidade de empregados públicos em gozo de Licença por Interesse Pessoal (LIP) para recebimento de parcelas do Auxílio Emergencial, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 |