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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74019
Titre: | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC |
Auteur(s): | Perrucci, Marcelo Levy, |
metadata.dc.type: | Dissertação |
Résumé: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | O servidor apresentou o trabalho final no evento CGU Compartilha no dia 11 de novembro de 2022, via teams |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
Date de publication: | 27-sep-2019 |
metadata.dc.date.started: | 20-avr-2023 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16846 |
metadata.dc.rights.holder: | Marcelo Levy Perrucci |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Collection(s) : | Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Fichier(s) constituant ce document :
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Dissertacao_de_Mestrado_marcelo_levy | 1.54 MB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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