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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73998
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2023-04-13T13:09:46Z | - |
dc.date.available | 2023-04-13T13:09:46Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16825 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Letícia Dornelles da Silva. Tendo em vista o seguinte fato: Uso do Serviço Táxi.Gov em desacordo com as vedações do Decreto nº 9.287/2018. Conduta ilícita tipificada como descumprimento dos deveres constantes do artigo 116, III, VII e IX da lei nº 8.112/1990. . | pt_BR |
dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico em 14/03/2023 DOU de 20/01/2023, seção 3, página 15 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.006775/2022-24 | pt_BR |
dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Corregedoria-Geral da União | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-03-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
Appears in Collections: | Decisões - Correição |
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