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Título: Avaliando a transparência dos Tribunais de Contas em casos de apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos
Autor(es): Santos, Genivaldo Pinheiro dos
Tipo: Dissertação
Resumo: A presente dissertação pretende avaliar a transparências ativa e a passiva de 32 Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, aferindo se os entes dão publicidade a relatórios técnicos e documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos e a disposição dos TCs em atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), após o encaminhamento de solicitações pelo cidadão.
Local de edição: Rio de Janeiro (RJ)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática: Governança Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação
Data do documento: 2022
Data de publicação: 10-Abr-2023
Fonte de publicação: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16791
Detentor de Direitos Autorais: Genivaldo Pinheiro dos Santos
Permissões e restrições de uso: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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