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Title: Avaliando a transparência dos Tribunais de Contas em casos de apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos
Authors: Santos, Genivaldo Pinheiro dos
metadata.dc.type: Dissertação
Abstract: A presente dissertação pretende avaliar a transparências ativa e a passiva de 32 Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, aferindo se os entes dão publicidade a relatórios técnicos e documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos e a disposição dos TCs em atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), após o encaminhamento de solicitações pelo cidadão.
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação
Issue Date: 2022
metadata.dc.date.started: 10-Apr-2023
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16791
metadata.dc.rights.holder: Genivaldo Pinheiro dos Santos
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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