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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73632
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-14T18:20:55Z | - |
dc.date.available | 2023-03-14T18:20:55Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16429 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de consulta encaminhada por empresa estatal, na qual solicita a orientação quanto a aplicação da Lei nº 14.457/2022, que dispõe sobre o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de interpretação que possa vir a afetar o campo de competências da unidade de corregedoria. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota técnica n. 582, de 06 de março de 2023 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa Emprega + Mulheres | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-03-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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Nota_Técnica_582_2023_CGUNE_CRG.pdf | 2.3 MB | Adobe PDF | View/Open |
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