Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107520/2019-71

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107520/2019-71
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora JH9 Ltda. (CNPJ 70.966.486/0001-00).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização (CGPAR)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento:	15-Dez-2021
Data de publicação:	17-Dez-2021
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13944
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Arquivos associados a este item:

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Julgamento_Construtora_JH9.pdf	455.85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Parecer_CONJUR_291_2021_Construtora_JH9.pdf	135.75 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Relatorio_Final_Construtora_JH9.pdf	316.61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Decisao_reconsideracao_ConstrutoraJH9.pdf	437.13 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Parecer_Conjur_113-2022_reconsideracao_ConstrutoraJH9.pdf	127.17 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir