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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73109| Título : | Portaria n. 479, de 24 de fevereiro de 2021 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Subdelega ao Senhor Fábio da Silva Araújo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00215.100311/2020-12, o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 18/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Convênio de Cooperação Técnica |
| Fecha de publicación : | 24-feb-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 25-feb-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73109 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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