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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72593| Título: | Portaria n. 491, de 25 de fevereiro de 2021 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional da Paraíba e o Instituto Nacional do Seguro Social, conforme consta no Processo SEI nº 00214.100273/2020-08. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Palavras-chave: | Termo de cessão |
| Data do documento: | 25-Fev-2021 |
| Data de publicação: | 1-Mar-2021 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72593 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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